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STJ decide sobre pensão alimentícia para cachorro após casal se separar

STJ decide sobre pensão alimentícia para cachorro após casal se separar

Na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de terceira turma, nesta terça-feira (3/5), está uma denúncia que trata de pagamentos de pensão alimentícia após a separação de um casal.

Em um relacionamento estável com a ex-companheira um homem comprou quatro cães. No entanto, após a separação, ele decidiu que não queria mais os animais de estimação. A mulher entrou com uma ação na Justiça de São Paulo

O homem acreditou que não tinha condições de sustentar os animais porque não havia previsão legal e recorreu ao STJ para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.*100004 *
Ele argumenta que não precisa pagar pensão alimentícia porque não é mais dono dos animais de estimação. O homem confirma que não tem interesse em ficar com os animais e alega que não pode pagar.

O ministro Villas Bôas Cueva é o relator do caso, que será analisado nesta terça-feira, às 10h.

Data da postagem: 03/05/2022 - id 12123

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