Origem da defesa dos direitos animais
Desde os princípios da humanidade existem pessoas e grupos sociais preocupados com o trato dado aos animais e, também, ao longo da história se desenvolveram toda classe de atitudes para com eles, inclusive reverentes. Desde fins do século XIX, a defesa dos direitos animais foi considerada parte da corrente filosófica dominante no que concerne às relações humanas com a natureza, o que se conhece como “proteção da natureza” ou “protecionismo”
O protecionismo da natureza reunia quase igualmente os “protetores de animais” e os “protetores da natureza”. Mas, para alguns analistas, ambas as perspectivas nunca foram realmente relacionadas entre si, pois cada uma pertencia a linhas marcadamente diferentes da ética. Os primeiros dedicavam sua atenção especialmente aos animais domésticos (cachorros, gatos e outros) e os segundos aos animais selvagens e aos habitats destes. Progressivamente, os protetores dos animais foram se afastando mais da “proteção da natureza” para se dedicar, quase que exclusivamente, aos direitos animais, tendo incluído, ademais da sua oposição à caça de animais selvagens, a proteção aos animais domésticos (cachorros, gatos) e domesticados (mamíferos e aves criadas para consumo humano).
Nas últimas duas décadas, uma ala dos protetores da natureza adotou como critério de ação o “vegetarianismo” e, assim mesmo, muitos deles abraçaram conceitos e atitudes bem mais extremas como no caso da denominada “libertação animal”. De outra parte, os protetores da natureza são hoje muito raros, embora subsistam. São, dentro do movimento ambiental no qual ainda se encaixam, os mais tradicionais e os que praticam o que tem sido chamado de “ambientalismo contemplativo” que, na sua essência utópica, procura manter uma natureza intocada. Na atualidade, os defensores dos direitos animais não fundamentam seu pensamento na ecologia e na economia, que são os alicerces do ambientalismo, ao que pode se somar a sociologia para dar lugar ao socio-ambientalismo
Resumindo, apesar da origem provavelmente comum do ambientalismo e dos seguidores da “libertação animal”, na atualidade não existe muito que eles compartilhem. Há ambientalistas que são também seguidores moderados das idéias da libertação animal e existem, por exemplo, muitos vegetarianos e amantes de gatos e cachorros que também são ambientalistas. Essas são opções pessoais em planos separados e que, na justa medida, até podem ser complementares.
Os partidários da proteção dos animais são cada vez mais numerosos e influentes. Mas, como dito, dentre eles existem infinitas variações conceituais e de atitude, que podem ser consideradas partes do mesmo pacote, formando uma curva estatística normal, cujos extremos podem ser tão diferentes do resto que até cabe duvidar se podem ser considerados parte da maioria. São os limítrofes. O que está acontecendo com a defesa dos direitos animais é um crescimento desmedido de uma minoria extremista que está no limite conceitual, mas, que alastra o grosso do movimento. Esse fato, como a aparição e crescimento de qualquer outro extremismo, é por si preocupante. Mas, neste caso, o que preocupa ao autor é que a defesa radical, inclusive violenta, dos diretos animais, seja considerada até na legislação como um tema ambiental e que seus lutadores sejam considerados como ambientalistas ou, pior, que eles mesmos acreditem ser ambientalistas.
O radicalismo na defesa dos direitos animais
Baseados numa leitura pouco lúcida dos escritos do filósofo Peter Singer e, em especial de seu livro “Libertação Animal” (versão portuguesa de 2004), essas pessoas consideram que os humanos não têm o direito de matar animais e, assim, não devem se alimentar deles, nem muito menos matá-los para outros usos (couro, pele, penas) ou como conseqüência de atividades como a pesquisa científica ou as touradas, brigas de galo e rodeios. Também estão contra a caça e a pesca e, claro, contra qualquer tratamento aos animais que possa parecer cruel numa ou outra forma. Até esse ponto não há problemas.
Se alguém opta por ser vegetariano, não usar produtos animais de nenhuma espécie e cuidar de gatos, cachorros ou outros animais, trata-se de um direito que essa pessoa pode exercer com toda liberdade. O problema surge quando os mais extremistas dos que acreditam nessa opção procuram impô-la a outros e à sociedade no seu conjunto. E, em especial, quando para fazê-lo apela-se para métodos que resvalam na ilegalidade ou que são abertamente ilegais como a difamação, a injúria e a ameaça ou, mesmo, a agressão física. O último fato tem sido visto com freqüência nos Estados Unidos, com a destruição de laboratórios de pesquisa científica ou na Europa com as agressões às pessoas que usam abrigos de pele. São as suas ações as que permitiram que se acunhassem os apelidos “eco-terroristas”
Um livro recente do jornalista brasileiro Hélio Ricardo de Souza Pimentel (2006) intitulado "Zoonazismo: quando os “defensores” atacam” aborda bem o comportamento de uma das versões mais extremas dos defensores dos direitos animais e, se apenas a metade do que ele denuncia não é exagero, o problema é de imensa gravidade, nem só para o ambientalismo, mas para toda a humanidade. Apelar para expor seus pontos de vista com imagens que comparam os criadouros de porcos com os campos de concentração nazistas ou com as que mostram uma foca matando a pauladas um bebê humano é, claramente, terrorismo ideológico de péssimo gosto e, ademais, pretende estabelecer uma correlação falsa. Mas os defensores dos animais já têm ido muito mais longe que isso nas suas agressões verbais e físicas, a tal ponto que eles estão já incluídos nas listas negras das polícias e serviços secretos como uma variante do terrorismo internacional.
Os defensores dos direitos animais estão bem organizados e financiados. Considerando unicamente o financiamento por doações de pessoas físicas, os recursos à disposição das organizações não governamentais dedicadas a esse tema são muito mais importantes que o que as pessoas físicas dedicam a temas ambientais ou sociais. Suas campanhas conseguem cooptar artistas e personagens famosos, como no caso de Brigitte Bardot que preside uma das maiores organizações pela libertação animal.
No que ser vegetariano é benéfico para ao meio ambiente?
O argumento, freqüentemente usado pelos protetores de animais, de ser mais eficiente alimentar a humanidade à base de produtos vegetais do que com animais tem certa lógica. Com efeito, é razoável assumir que se não existisse a pecuária o impacto sobre os recursos naturais, em especial florestas, seria menor, pois usando apenas a agricultura seria necessário menos espaço para alimentar a população humana. Mas, para ser efetiva, essa alternativa deveria ter sido adotada há séculos, antes que a pecuária destruísse, por exemplo, a maior parte das florestas tropicais da América. Olhando adiante, essa alternativa pode ser realmente necessária apenas num futuro ainda não previsível que nem sequer é necessariamente provável. Contudo, é interessante analisar o que aconteceria com a natureza se agora se decidisse abandonar a pecuária e se deixasse de pescar e caçar.
Se fosse proibido o consumo de carne, os animais domesticados como bovinos, ovinos, caprinos, porcos, patos, galinhas ou gansos deixariam de ter utilidade e, conseqüentemente, perderiam seu valor econômico. Quando isso acontece, como com os jumentos em grande parte do mundo, eles simplesmente desaparecem ou ficam apenas para zoológicos e amadoristas. Os cavalos ainda sobrevivem graças ao uso principalmente esportivo e amadorista. A eliminação da pecuária teria um enorme impacto econômico negativo e, para manter o desempenho econômico das nações que adotassem essa medida, seria preciso inventar novas atividades econômicas para substituí-la e manter os muitos empregos que dependem direta e indiretamente dela. Isso só poderia ser feito com um planejamento de muito longo prazo. De outra parte, é evidente que a terra previamente usada na pecuária não voltaria à sua condição natural original. Com certeza que seria usada para expandir os cultivos, as áreas urbanas ou para plantar florestas artificiais. Em termos ambientais isso não seria um ganho, pois a agricultura e o reflorestamento requerem muito mais pesticidas e agroquímicos que a pecuária e a contaminação de origem urbana é gravíssima.
De outra parte, se os defensores dos animais são coerentes com seu modo de ver o tema, eles deveriam transformar em vegetarianos a seus gatos e cachorros. Isso poderia se revelar muito difícil porque esses animais não são onívoros como os humanos e sim carnívoros, embora possam sobreviver com uma dieta vegetal forçada. Tem mais: estudos diversos demonstraram em muitos países, em especial na Inglaterra, que os gatos domésticos que no lar ronronam amorosamente no colo das suas donas, no jardim se transformam em tigres sanguinários para com os pássaros e outros animais silvestres de pequeno porte. Esse fato permite a proliferação de pragas nos jardins, em especial insetos, que logo devem ser combatidos com pesticidas. De outra parte, nem os ratos e camundongos merecem morrer da forma cruel que o ancestral “sadismo” dos felinos pratica.
Nestas mesmas páginas o autor desta nota explicou os benefícios que a caça, especialmente a esportiva, traz para a conservação da biodiversidade, se é praticada sob um manejo adequado. A prática desta atividade, de alta densidade econômica, permite financiar a conservação de outras espécies da flora e da fauna, assim como dos ecossistemas naturais ou seminaturais onde as espécies de valor cinegético vivem. Os países que mais bem conservam sua natureza e onde o ritmo de extinção de espécies é menor são, precisamente, aqueles que conduzem uma caça esportiva bem regulada e sustentável. Os EUA e Canadá são bons exemplos destes fatos.
A pesca, em relação ao tema ora discutido, é intrigante. Ela não provoca as mesmas reações violentas dos protetores dos animais que gera a caça. E não se compreende bem a razão, pois os peixes e outros seres aquáticos são, obviamente, tão animais como os que caminham na terra. Acontece que a morte dos peixes é basicamente cruenta considerando o aço que rasga suas bocas ou corpos, mas pela morte sempre lenta e certamente horrível que espera aos animais aquáticos fora da água, em especial quando previamente capturados nas redes de pesca. Os animais abatidos a tiros durante as caçadas, ou com choques elétricos e certeiros golpes de martelo, se são domesticados, têm uma morte infinitamente mais piedosa. Dito isso, o autor não está contra o uso de formas mais piedosas, se existem, de capturar e matar peixes para transformá-los em pescado.
Que passaria nos mares, lagos e rios se a pesca fosse proibida? O que é previsível, nesse caso, é que com as restrições causadas pela contaminação das águas e outros fatores limitantes atuais, os estoques pesqueiros se recuperariam em níveis muito elevados. A eliminação da pecuária, como foi mencionado, não acarretaria benefícios ambientais, mas, eliminar a pesca permitiria uma inimaginável recuperação dos ecossistemas aquáticos. Por outra parte, como no caso da pecuária, fazer isso teria gravíssimo impacto sobre a economia mundial, o emprego e, claro, sobre a alimentação humana em especial de populações costeiras. De fato, o abuso atual no uso dos recursos biológicos aquáticos, se não controlado, levará pouco a pouco a essa mesma situação. A aqüicultura, nesse contexto, é um paliativo, mas ela também implica em matar animais. Se os recursos animais das águas não podem ser usados para a alimentação, é previsível que deva se expandir ainda mais a agricultura para suprir o déficit, implicando mais desmatamento e contaminação que, um dia ou outro, termina nos rios e mares.
Outro grupo de animais que não chama a atenção dos protetores de animais são os insetos e, em geral, os invertebrados. Se eles não são controlados, ou seja, mortos, é pouco provável que a espécie humana sobreviva, pois tanto a fome como as enfermidades transmitidas por eles dominariam. Diga-se de passagem que os ambientalistas não se opõem ao combate contra as pragas e, nem sequer, ao uso de pesticidas. Eles estão contra o uso abusivo destes últimos, que pode prejudicar outras espécies e o próprio ser humano. Em qualquer caso, propõem não se extinguir os insetos daninhos e sim apenas controlar seus excessos populacionais. Animais muito menores e simples, como bactérias ou vírus nem entram na lista de protegidos pelos defensores dos animais e, eles também, são mortos por milhões a cada vez que usamos antibióticos e antisépticos.
13.01.2007
Como foi dito e como permeia o artigo anterior outra forma de apontar a diferença entre ambientalismo e protecionismo animal é o tema do valor ético ou importância da espécie versus o valor ético ou importância do indivíduo animal. Um pensamento elementar pode assumir que a somatória da morte por caça de indivíduos pode ocasionar o fim da espécie. Isso parece uma verdade óbvia, mas na realidade só acontece em casos especiais. A caça pode ter sido causa principal da extinção de alguns animais muito grandes durante a pré-história e, mais recentemente, também no caso de espécies das ilhas do Pacífico e, claro, agora ameaça alguns animais africanos ou asiáticos refugiados em poucos lugares por culpa da expansão da agricultura e da pecuária. Mas, em geral, a caça, ou melhor dito, a morte de indivíduos ou exemplares não conduz à morte (ou extinção) da espécie.
O exemplo mais ilustrativo é o da pecuária, em todas suas formas. A humanidade come carne de boi, ovelha, porco e frango desde os alvores da civilização e assim mesmo essas espécies ainda existem e são mais numerosas que antes na história do planeta. Cervos, porcos selvagens, tartarugas ou onças e pumas têm sido caçados por milênios e, apesar disso, até agora existem. A morte dos indivíduos de uma espécie não leva necessariamente à sua extinção. Ademais, a grande maioria das extinções de espécies animais, inclusive nas ilhas, foi ocasionada pela destruição dos seus habitats e de suas fontes de alimento e locais de refúgio e não por efeito da caça. Não é que a morte e a forma de executá-la não sejam importantes. Mas, isso não é o fator determinante da sua extinção na face da Terra. Ocasionar a morte de um ou de muitos indivíduos não implica assumir o papel de um deus do universo, muito menos quando os próprios deuses da maior parte das crenças da humanidade decidiram que o ser humano seja onívoro.
O ambientalismo considera que um aspecto chave da ética ambiental é evitar que a extinção das espécies de outros seres vivos seja porque elas são obras divinas, porque a extinção é uma perda irreversível, porque todas as espécies têm um papel a desempenhar na trama da vida sobre a Terra ou, simplesmente, porque muitos acreditam que a espécie humana não tem o direito de exterminar outras espécies. Por isso, o ambientalismo defende a conservação de amostras dos ecossistemas e da biodiversidade neles contida e a manutenção dos equilíbrios naturais dos que depende a vida no planeta. Na medida em que o uso dos animais e plantas não implica um processo de extinção dos mesmos, o ambientalismo cumpre sua função básica. O ambientalismo também defende a importância de usar de forma sustentável os recursos da natureza. Sua finalidade é beneficiar a humanidade de modo durável. Usar sustentavelmente os recursos naturais implica, simples e cruamente, ter que matar plantas e animais sem extinguir ou exterminar sua espécie, sua raça ou seus genes. O ambientalismo, por conseqüência, tampouco se opõe à atividade pecuária nem à agricultura, se estas respeitam regras que evitem, precisamente, a extinção de espécies. O ambientalismo não implica necessariamente crueldade para com os animais.
Claro é que os protetores dos animais tampouco querem a extinção das espécies. Eles acreditam que evitando a morte dos animais contribuem a essa finalidade. Mas, como antes explicado, a transformação da humanidade ao “vegetarianismo” muito provavelmente acelerará a destruição de ecossistemas terrestres e a perda conseqüente de espécies. A expansão e intensificação da agricultura para suprir o déficit de proteínas e gorduras provindas da carne implicam em maior uso de agroquímicos e em especial de agrotóxicos, o que não é bom para o entorno natural nem para os animais, em especial os aquáticos. Obviamente, já existe gente pensando que a agricultura deve ser completamente “orgânica”, seja lá o que isso significa, mas, como está demonstrado até a exaustão, esses métodos muito louváveis são de alto custo e de utilidade local e não permitiriam alimentar a mais de 6 bilhões de humanos.
A caça de baleias é um dos casos em que parece haver coincidência entre ambientalistas e protetores de animais. Nele se combina a caça de espécies muito grandes, fáceis de ser exterminadas e por isso em franco processo de extinção (o que preocupa aos ambientalistas)
A ética permeia ou deve permear todas as atividades e atitudes humanas. E, obviamente, existe uma ética ambiental que se reflete no comportamento social, inclusive muitas vezes imposta através do direito ambiental. Evidentemente, a ética ambiental, que abarca uma enorme variedade de temas transcendentes, como os relativos aos bens comuns e ao bem estar humano, também inclui o comportamento da sociedade para com os animais (um elemento da chamada bioética) e implica em evitar o trato cruel aos mesmos. É obrigação legal em todos os países do mundo dar aos animais que servirão de alimento um trato o menos cruel possível, inclusive uma morte indolor.
Quando a filosofia impregna a legislação
A legislação depende das crenças, filosofia ou da atitude da maioria dos que legislam. Essa maioria nem sempre é a que tem melhor ou maior capacidade para fazer as escolhas que beneficiariam uma nação. No Brasil e em outros países, a confusão dos legisladores sobre o que é de uma parte o ambientalismo e, de outra, a defesa dos direitos animais, é evidente. Por exemplo, o artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998) que enumera os crimes contra a fauna diz, textualmente: “Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” (o sublinhado é nosso) e indica para esses crimes uma pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Dito de outra forma, quem bate num cachorro ou não o alimenta, está submetido a penalidades da legislação ambiental como se essa espécie estivesse correndo risco de extinção e apesar de esses animais serem exóticos e muitas vezes prejudiciais para a fauna nativa. Protetores de animais se opõem, por exemplo, ao abate dos cachorros famintos que atacam a rara fauna nativa dos parques nacionais, como no caso do de Brasília.
O leitor estará pensando que esse texto legal não importa porque ninguém vai pretender aplicar uma bobagem dessas. Mas, se pensa assim está muito equivocado. As autoridades ambientais do país todo estão alagadas de petições desse tipo que abarcam desde queixas dos vizinhos pelos latidos de cachorros, ou denúncias airadas porque o gato da família levou uma pedrada do vizinho furioso pelos ruidosos hábitos amorosos do bicho, até demandas judiciais formais do Ministério Público contra os funcionários dos serviços ou institutos florestais ou do Ibama, que não “dão bola” a esses pedidos de intervenção. O Ministério Público não leva em conta que os funcionários dessas instituições têm que atender, em prazos peremptórios a centenas de assuntos realmente importantes, como desmatamentos sem autorização, tráfico de carvão vegetal, caçadas ilegais, contaminação de rios e lagos, pesca predatória, etc. Como a lei determina que os decibéis do canto do canário da vizinha ou a corta de mangueiras da praça de uma pequena cidade são assuntos ambientais, o Ministério Público não perdoa. De nada serve explicar que canários e mangueiras são seres domesticados, que nem sequer entraram legalmente no país e que, o que se faça ou não, com eles é irrelevante para o ambiente urbano ou natural.
Exceto quando fazem referência a animais selvagens, as normas sobre crueldade contra os animais devem estar incluídas nos corpos legais correspondentes, mas não na legislação ambiental e, menos ainda, na florestal. Comportamentos inumanos com os animais domésticos são crimes comuns e deveriam constar, por exemplo, na legislação criminal, porque praticá-los denigra o próprio ser humano. O comportamento cruel com os animais domesticados está incluído na legislação do setor agrário. Do mesmo modo não são as instituições ambientais e seus funcionários, nem a polícia florestal ou equivalente, as que devem ser chamadas para atender casos de crueldade para com os animais domésticos ou domesticados. A legislação atual está errada e deveria ser mudada.
Conclusão
Os direitos dos animais e a proteção contra a crueldade é um tema importante, embora não esteja diretamente relacionado com a temática ambiental, exceto no caso dos animais selvagens. As propostas do protecionismo animal não contribuem a aprimorar as relações humanas com a natureza, nem com as outras espécies e bem no contrário, como demonstrado, se levadas ao extremo podem ser nocivas ao entorno natural. As crenças e atitudes dos lutadores extremistas pelos direitos animais respondem exclusivamente a uma visão da ética ou da moral, que é respeitável, apenas na medida em que se aplique voluntariamente. O fato de que a humanidade seja majoritariamente onívora não prejudica a aqueles que preferem ser vegetarianos.
De outra parte ser ambientalista, ou seja, se preocupar pelas espécies mais que pelos indivíduos, não exclui poder ser assim mesmo um protetor dos animais e de praticar e defender o cuidado de animais domésticos ou ser vegetariano. Apenas, nesse caso, se deve saber qual é a diferença e o limite entre ambos os conceitos e perceber em que momento eles começam a ser mutuamente excludentes. O próprio autor cuida e ama seus animais domésticos e fez e faz todo o possível por evitar atos que possam implicar crueldade com qualquer animal e jamais perdeu a muitos de seus amigos que são puramente vegetarianos.
O extremismo em relação aos direitos animais revela tantas incoerências morais que resulta quase impossível compreender a sua mensagem. Por que a espécie humana deveria deixar de comer outros seres vivos se essa é a regra básica da vida sobre a Terra desde que existe vida nela? Porque os protetores dos animais não admitem que as plantas também sejam seres vivos e que, como bastante bem demonstrado, também sofrem quando se lhes mata? Porque os extremistas dessa tendência outorgam mais valor à vida animal que a humana? Em que fundamento moral se apóiam para tratar a seus animais domésticos muito melhor que a milhões de crianças pobres no mundo, contra os quais seus animais de estimação competem por recursos? E podem ser feitas muitas perguntas a mais, dentre elas as que foram discutidas em outras seções, como o fato de que os animais domésticos, por serem carnívoros, são muitas vezes prejudiciais a espécies selvagens ou; a falta de preocupação e de respostas dos defensores dos animais a questões como o controle de pragas agrícolas e de pestes humanas.
Pelo dito anteriormente se reitera que é injusto e errado confundir os ambientalistas, inclusive os mais radicais, com os protetores dos direitos animais, pois como explicado, a finalidade do ambientalismo é a melhoria da qualidade da vida da espécie humana através da conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Em câmbio, os protetores dos direitos animais, que nem sequer declaram querer melhorar a vida na Terra, se guiam por princípios morais dogmáticos e, às vezes, comicamente ilógicos.
