Termo de Uso e Política de Privacidade
Termo de Uso e Política de Privacidade do site Adotar.com.br
O aceite, por parte do USUÁRIO, aos termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO SITE ADOTAR.COM.BR é condição essencial para o acesso e uso do SITE ADOTAR.COM.BR.
Ao manifestar sua aceitação, o USUÁRIO concordará com todos os termos e condições do REGULAMENTO DE USO DO SITE ADOTAR.COM.BR, sem restrições e/ou ressalvas de qualquer espécie.
Da finalidade do site Adotar.com.br
O Adotar.com.br tem por finalidade integrar pessoas interessadas em adotar um cão ou gato e pessoas ou entidades interessadas em doar um cão ou gato, estimulando, dessa forma, a adoção de animais, com o objetivo de reduzir o número de animais abandonados.
O Adotar.com.br atua como plataforma de comunicação entre seus usuários, permitindo:
- Divulgação de animais para adoção;
- Divulgação de dados do usuário que está divulgando o animal, para que o adotante possa entrar em contato.
Do USUÁRIO
O Adotar.com.br destina-se à utilização por empresas, ONGs e pessoas físicas que pretendam divulgar animais para adoção e/ou adotar um animal.
No caso de pessoa física, o Adotar.com.br poderá ser utilizado por maiores de 12 anos. Fica expressamente vedada a participação de menores de 12 anos, salvo quando o Adotar.com.br entender, a seu único e exclusivo critério, que tal participação se justifica em virtude de relevante ação social ou voluntária. Ao Adotar.com.br faculta-se negar, sem qualquer justificativa prévia ou posterior, o acesso e uso do site Adotar.com.br.
As pessoas jurídicas serão responsáveis pelas atividades de seus usuários vinculados ao site Adotar.com.br.
Ao se cadastrar neste site, o USUÁRIO reconhece e aceita que terceiros que estejam navegando na internet possam acessar suas informações (incluindo acesso por meio de ferramentas de busca ou softwares similares). Por esse motivo, o USUÁRIO deve evitar publicar informações que não deseje disponibilizar ao público.
O aceite dos termos e condições deste regulamento por parte dos usuários vinculados estende-se às empresas representadas por tais usuários.
Do uso do site Adotar.com.br
O Adotar.com.br destina-se ao uso exclusivo de pessoas interessadas em adotar ou doar um animal.
O uso do site Adotar.com.br destina-se aos fins determinados na cláusula "Da Finalidade do site Adotar.com.br", sendo vedada qualquer atividade que não esteja de acordo com o presente regulamento.
A utilização do site Adotar.com.br pelos usuários interessados em divulgar animais para adoção é condicionada ao preenchimento integral do cadastro de USUÁRIO no site Adotar.com.br, sendo que os dados do USUÁRIO serão tratados de acordo com as condições estabelecidas na cláusula "Política de Privacidade" abaixo.
Cadastramento de USUÁRIO e Política de Privacidade
Para utilizar o site Adotar.com.br, o USUÁRIO deverá preencher corretamente a ficha cadastral, sendo sua responsabilidade manter os dados atualizados.
Os dados do USUÁRIO colhidos pelo Adotar.com.br serão utilizados apenas pelo próprio site, especialmente para fins de desenvolvimento e melhoria dos serviços oferecidos.
O Adotar.com.br não divulgará, cederá ou comercializará, a qualquer tempo e sob qualquer título, os dados pessoais dos usuários cadastrados.
Entretanto, o Adotar.com.br poderá divulgar, a qualquer tempo e sob qualquer título, as informações dos animais cadastrados na plataforma, com o objetivo de ampliar a visibilidade dos animais e aumentar suas chances de adoção.
Mediante determinação judicial, o Adotar.com.br fornecerá todas as informações registradas relativas ao USUÁRIO, nos limites da referida determinação.
Ao se cadastrar no Adotar.com.br, o USUÁRIO consente que seus dados cadastrais sejam utilizados para a composição de estatísticas anônimas do perfil dos usuários da plataforma, que serão usadas para divulgação do Adotar.com.br junto a terceiros. O USUÁRIO também consente que o e-mail ou telefone indicados em seu cadastro sejam utilizados para o envio de mensagens referentes à adoção dos animais e para eventuais avisos e atualizações sobre a plataforma.
O USUÁRIO pode revogar a permissão de uso de seus dados a qualquer tempo, bastando excluir seu cadastro no site. Neste caso, as informações estatísticas serão anonimizadas, não restando vínculo com os dados pessoais do USUÁRIO.
Como usamos as informações que coletamos
A utilização das informações dos usuários segue as premissas da Lei Geral de Proteção de Dados vigente no Brasil e são feitas com os seguintes objetivos:
- Fornecer, melhorar e desenvolver a Plataforma Adotar.com.br;
- Permitir que você se comunique com outros Usuários cadastrados na plataforma;
- Realizar análises, depurações e pesquisas;
- Fornecer atendimento ao usuário;
- Personalizar e customizar sua experiência com base em suas interações com a plataforma;
- Detectar e prevenir fraude, spam, abuso, incidentes de segurança e outras atividades nocivas;
- Cumprir com nossas obrigações legais;
- Enviar mensagens promocionais e atualizações relacionadas ao Adotar.com.br;
- Administrar programas de indicação, pesquisas e eventos promocionais.
Normas de Conduta
Fica expressamente vedado ao USUÁRIO a utilização do site Adotar.com.br para qualquer atividade, mesmo lícita, que conflite com as Normas de Uso do site, além das seguintes atividades:
- Compra ou venda de animais, bem como cobrança de taxas de adoção;
- Divulgação e oferecimento, a título gratuito ou oneroso, de bens e serviços de qualquer natureza;
- Utilização de palavras de baixo calão;
- Prática, divulgação e incentivo de atividades ilegais;
- Invasão de privacidade de outros usuários;
- Utilização de nome e/ou identificação que não seja do próprio USUÁRIO;
- Perturbação da ordem do site Adotar.com.br e de seus usuários.
Ao USUÁRIO fica expressamente vedada a realização de mais de um cadastro no Adotar.com.br.
O USUÁRIO deve obter as necessárias licenças de uso ao utilizar textos, fotografias e outras obras ou informações de terceiros.
Propriedade Intelectual
Os nomes, marcas, logomarcas, desenhos, fotos, identidade visual, arquivos e softwares disponibilizados no site Adotar.com.br são de propriedade do Adotar.com.br e/ou terceiros, sujeitos às normas brasileiras de propriedade intelectual.
Fica expressamente proibido o uso dessas propriedades sem a devida autorização de seus titulares, sob pena de sanções previstas em lei.
Ressalva de Responsabilidade
O USUÁRIO obriga-se a manter o site Adotar.com.br isento de qualquer responsabilidade relativa a danos e prejuízos causados direta ou indiretamente.
Do desligamento do USUÁRIO
O Adotar.com.br reserva-se o direito de cancelar o registro e o acesso do USUÁRIO ao site, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa.
A inobservância a qualquer dispositivo do regulamento ensejará o desligamento imediato do USUÁRIO.
Do encerramento das operações do site Adotar.com.br
O encerramento das atividades do site Adotar.com.br não resultará em qualquer obrigação de compensação ao USUÁRIO.
Legislação Aplicável e Foro
O REGULAMENTO DE USO DO SITE ADOTAR.COM.BR será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir qualquer questão referente ao presente regulamento.