Animais foram encaminhados a ONG; cinco já foram adotados. Dono do espaço vai responder pelo crime em liberdade.
Policiais militares resgataram, nesta quarta-feira (22), 60 cães vítimas de maus-tratos em um canil irregular no Distrito Federal. Eles eram mantidos em uma casa do Setor de Chácaras de Sobradinho II. Ninguém foi detido.
Segundo a corporação, o dono do espaço assinou apenas um termo circunstanciado no momento da apreensão, se comprometendo a comparecer em juízo quando chamado. Ele deve responder, em liberdade, pelo crime de maus-tratos a animais (entenda abaixo).
Imagens feitas pela PM no local mostram que os bichos eram mantidos em más condições de higiene e habitação, em gaiolas de arame e casinhas pequenas de madeira.
Segundo a corporação, os animais resgatados tinham raça definida e eram criados para revenda. A lista de bichos inclui:
* 27 pinschers;
* 12 chiuauas;
* 11 pequineses;
* 6 shitszus;
* 3 lhasa apsos, e
* 1 yorkshire
Cães resgatados em chácara de Sobradinho, no DF (Foto: Polícia Militar/Divulgação)
Dos 60 cães retirados do local, 55 foram entregues à ONG Projeto São Francisco, que cuidará dos trâmites para a adoção responsável. Os outros cinco foram destinados a pessoas que já tinham se cadastrado no banco de dados do Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
O cadastro nessa lista de aspirantes à adoção pode ser feito pelo WhatsApp. Desde junho, o Batalhão Ambiental mantém um grupo no app para reunir os interessados em adotar cães e gatos, ou contribuir para os custos do tratamento de bichos resgatados.
Crime ambiental
De acordo com o Código Penal, o crime de maus-tratos a animais é considerado de "menor potencial ofensivo". A pena varia de 3 meses a 1 ano de detenção, e costuma ser substituída por punições alternativas. Mesmo com flagrante, os suspeitos não ficam presos.
Desde maio, a punição por esse tipo de crime ficou mais pesada no DF. Agora, quem for flagrado maltratando animais domésticos ou silvestres pode ser multado em até 40 salários mínimos, o correspondente a mais de R$ 38 mil.
Como denunciar
As denúncias de maus-tratos a animais no DF podem ser feitas na Ouvidoria do governo de Brasília pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br.
A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Dema) também pode ser acionada pelo número 197, pelo WhatsApp — (61) 98626-1197 — ou pelo e-mail [email protected].
Outra opção é o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que atende 24 horas pelo telefone (61) 3190-5190 e pelo WhatsApp (61) 99351-5736.
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